Termos de Uso

4.1. Todos os serviços são fornecidos mediante contrato específico, que detalha escopo, prazos, valores e condições particulares.

4.2. Os orçamentos têm validade de 30 (trinta) dias, salvo especificação em contrário.

4.3. O início dos serviços está condicionado à assinatura do contrato e ao pagamento da entrada, quando aplicável.

4.4. Alterações no escopo dos serviços devem ser formalizadas por escrito e podem implicar em ajustes de prazo e valor.

5.1. Fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços.

5.2. Garantir acesso ao local de execução dos serviços nos horários acordados.

5.3. Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas no contrato.

5.4. Comunicar imediatamente qualquer alteração que possa afetar a execução dos serviços.

5.5. Cumprir com todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis ao projeto.

6.1. Executar os serviços com qualidade técnica e dentro dos prazos estabelecidos.

6.2. Utilizar materiais e equipamentos adequados e em conformidade com as normas técnicas.

6.3. Manter equipe técnica qualificada e devidamente habilitada.

6.4. Cumprir com todas as normas de segurança aplicáveis.

6.5. Fornecer garantia dos serviços executados conforme especificado no contrato.

7.1. Os valores e condições de pagamento são estabelecidos no contrato específico.

7.2. O atraso no pagamento implica em multa de 2% sobre o valor em atraso, mais juros de 1% ao mês.

7.3. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Shafoon poderá suspender os serviços.

7.4. Despesas bancárias e taxas são de responsabilidade do cliente.

8.1. A Shafoon oferece garantia de 12 (doze) meses para serviços de execução, contra defeitos de execução.

8.2. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, desgaste natural ou fatores externos.

8.3. Para materiais fornecidos, aplicam-se as garantias do fabricante.

8.4. A garantia será prestada mediante comunicação por escrito do defeito.

9.1. A responsabilidade da Shafoon limita-se ao valor do contrato específico.

9.2. A Shafoon não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9.3. Em caso de força maior ou caso fortuito, os prazos serão prorrogados pelo período correspondente.

10.1. Todos os projetos, estudos e documentos técnicos desenvolvidos pela Shafoon permanecem de sua propriedade intelectual.

10.2. O cliente recebe licença de uso para os fins específicos do contrato.

10.3. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

11.1. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

11.2. Em caso de rescisão, o cliente pagará pelos serviços já executados.

11.3. A rescisão por inadimplência dispensa o aviso prévio.

12.1. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 dias.

12.2. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

12.3. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

12.4. Fica eleito o foro da comarca onde a Shafoon tem sua sede para dirimir questões oriundas destes termos.